O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma conquista de Abril. A Constituição da República proclama que «todos têm direito à protecção na saúde e o dever de a defender e promover» e explicita que o direito à protecção da saúde é realizado «através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendencialmente gratuito».

Apesar de um enorme avanço do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, ainda continua por desenvolver em pleno um SNS, que efectivamente confira o direito das populações a cuidados de saúde de qualidade e gratuitos.

Durante mais de 35 anos, particularmente nos anos de 2011– 2015, foi desencadeado um ataque contra o SNS, sustentado no falso argumento de uma melhor racionalização dos meios, e marcado por um processo de degradação da oferta pública, com o encerramento de dezenas de serviços de proximidade, urgências, maternidades e serviços de saúde mental, que tiveram como consequência mais de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família, elevados tempos de espera para cirurgias e consultas, pondo em causa muitas vezes a segurança dos utentes.

A par dos cortes no financiamento do SNS, foram transferidas centenas de milhões de euros por ano do Orçamento do Estado para os grupos privados que não pararam de crescer; apesar da propaganda do governo PSD-CDS/PP, o certo é que prosseguiu sem limites a política de cortes e desinvestimento, de transferências dos custos para as famílias, demonstrando a clara intenção de aniquilação do SNS, através do estrangulamento financeiro.

Tal como é referido nas teses, na génese desta estratégia está uma opção que visa edificar um Sistema de Saúde centrado em duas componentes: um serviço público desvalorizado, dirigido às camadas mais desfavorecidas; e um outro, privado, exclusivo para quem detém seguros de saúde ou acesso a sub-sistemas públicos.

Peça fundamental no processo de privatização da saúde é o ataque dirigido contra os direitos dos trabalhadores da saúde, nomeadamente com o congelamento das carreiras, a intensificação da precariedade, a desvalorização salarial, a degradação das condições de trabalho.

Profissionais a quem se deve em primeiro lugar, pela qualidade e empenho do seu trabalho, o facto de, apesar de todas as malfeitorias, o SNS manter ainda níveis de qualidade significativos. Regista-se, neste momento da vida nacional e graças à luta que possibilitou a derrota do governo PSD/CDS e à intervenção do PCP, alguns avanços que importa aprofundar: a redução do número de portugueses sem médico de família, a redução em cerca de 25 por cento do valor pago em taxas moderadoras, a decisão de construção de novos hospitais e centros de saúde ou o compromisso de passar a componente em valor da venda de medicamentos genéricos para 40 por cento do total reduzindo custos para os utentes e para o Estado. Registamos ainda algumas decisões tomadas, apesar de insuficientes, a favor dos trabalhadores, como: o retorno às 35 horas, a redução e eliminação da sobretaxa de IRS, a contratação de mais médicos e enfermeiros, o aumento do valor do subsídio de refeição, a reposição da contratação colectiva.

O PCP continuará a defender com determinação o direito a cuidados de saúde de qualidade e reafirmamos a necessidade de as populações e os profissionais de saúde intensificarem a luta em defesa do SNS.

Apesar da ofensiva, o SNS resistirá.

Sou enfermeira no Hospital de Portimão e falo do SNS com orgulho e confiança. Orgulho e confiança em todos aqueles que, como eu, lutam diariamente, com empenho e dedicação, pela defesa do serviço público de saúde. Sou comunista, e sobre o meu partido e a sua acção falo com orgulho e confiança. Confiança na luta que, hoje e sempre, faremos na defesa daquele que é o nosso sistema universal de saúde, um sistema de todos e para todos.